Resumo executivo
- Resposta direta: a consulta CVM é feita no Sistema CVM ou no Portal do Investidor, por nome ou CNPJ.
- Status esperado: "EM FUNCIONAMENTO NORMAL".
- Regulação: RCVM 19/2021, Art. 14 (consultoria PJ mantém 4 documentos públicos no site).
- Diferença prática: consultor PF tem Ato Declaratório numerado; consultoria PJ tem CNPJ próprio na base CVM. Misturar categorias (consultor, assessor, EAI) é red flag.
- Decisão: confirme categoria + status + 4 docs antes de assinar. Os 4 passos abaixo.
Antes de assinar contrato com um consultor de investimentos, vale 5 minutos de consulta CVM pública. Gratuita, dispensa login. Este guia foi escrito por um consultor com registro CVM ativo (Ato Declaratório Nº 18.058); no Passo 2, mostro como esse cadastro aparece numa consulta pública.
Resposta direta: onde fazer a consulta CVM em 4 passos
A consulta CVM oficial fica em dois endereços, e qualquer um resolve.
| Sistema | URL | Status esperado |
|---|---|---|
| Sistema CVM | sistemas.cvm.gov.br | "EM FUNCIONAMENTO NORMAL" |
| Portal do Investidor | validacao.investidor.gov.br | "EM FUNCIONAMENTO NORMAL" |
| Hub gov.br/CVM | Participantes Autorizados | Navegação para os dois sistemas |
Os dois sistemas consultam a mesma base (Cadastro Geral de Regulados). Portal do Investidor é mais amigável; Sistema CVM dá filtros mais finos por tipo de participante.
Os 4 documentos que a consultoria PJ deve manter no site (Art. 14, RCVM 19/2021)
A checagem que separa consultor regulado de "consultor de Instagram". A norma:
"Art. 14. O consultor de valores mobiliários, pessoa jurídica, deve manter página na rede mundial de computadores com as seguintes informações atualizadas: I, formulário de referência, cujo conteúdo deve refletir o Anexo E; II, código de ética, de modo a concretizar os deveres do consultor previstos no art. 16 desta Resolução; III, regras, procedimentos e descrição dos controles internos, elaborados para o cumprimento desta Resolução; IV, política de negociação de valores mobiliários por administradores, empregados, colaboradores e pela própria empresa."
Resolução CVM Nº 19/2021, Art. 14.
Toda consultoria PJ regulada deve ter quatro PDFs no site (sem login, com nome dos diretores e data): Formulário de Referência, Código de Ética, Regras de Procedimentos e Controles Internos e Política de Negociação. Documento ausente, link quebrado ou versão antiga sem motivo é red flag. Consultor PF tem obrigação reduzida (apenas política de negociação).
Passo 1: acessar o sistema oficial de consulta CVM
Dois caminhos válidos.
Caminho 1 (Sistema CVM): abrir sistemas.cvm.gov.br, clicar em Cadastro Geral de Regulados e no campo "Tipo de Participante" escolher CONSULTOR DE VALORES MOBILIÁRIOS.
Caminho 2 (Portal do Investidor, mais amigável): abrir validacao.investidor.gov.br. A tela já tem campos de busca por nome, CPF ou CNPJ; é a porta de entrada recomendada pela própria CVM.
Não acreditar em landing pages de terceiros ou capturas de tela enviadas por WhatsApp. Informação oficial está em .cvm.gov.br ou investidor.gov.br.
Passo 2: buscar por nome, CPF ou CNPJ (exemplo metodológico)
A busca aceita nome completo, CPF ou CNPJ. Quando o profissional se apresenta como "consultor da consultoria X", pesquise pelo CNPJ.
Exemplo com este post na frente. A Dinai opera sob a razão social DINAI APLICATIVO DE FINANCAS PESSOAIS LTDA, CNPJ 50.469.193/0001-00, RT Rodrigo Longue, Ato Declaratório CVM Nº 18.058, de 27/08/2020. Buscando "Rodrigo Longue", o cadastro aparece como consultor PF, "EM FUNCIONAMENTO NORMAL". Buscando pelo CNPJ, o PJ aparece com a mesma classificação. Esse cruzamento (RT + CNPJ, ambos batendo) confirma quem responde regulatoriamente.
Se a pessoa não tem Ato Declaratório (número de autorização individual emitido pela CVM ao habilitar um profissional pessoa física como consultor; consta na consulta pública) OU se o CNPJ não aparece no cadastro, é problema regulatório, não administrativo.
Passo 3: confirmar o status "EM FUNCIONAMENTO NORMAL"
Os status mais comuns:
- EM FUNCIONAMENTO NORMAL. Registro ativo. É o que você quer ver.
- SUSPENSO. Atividade temporariamente vetada, em geral por descumprimento de prazo administrativo ou processo em curso. Exige explicação antes do contrato.
- CANCELADO. Registro extinto. Cancelado não pode prestar consultoria.
- NÃO LOCALIZADO. Ou o nome/CNPJ está errado, ou o profissional não tem registro CVM.
Cadastro com processo administrativo em curso ou histórico de suspensões merece explicação. Não é proibido contratar; é proibido contratar sem perguntar.
Passo 4: confirmar a categoria (consultor PF, consultor PJ, assessor ou EAI)
Quem se apresenta como "consultor" precisa aparecer no cadastro de consultor de valores mobiliários. "Assessor", no cadastro de assessor.
| Categoria | Norma | Pode fazer | NÃO pode fazer |
|---|---|---|---|
| Consultor PF / PJ | RCVM 19/2021 | Recomendação personalizada, suitability assinado; o PJ opera com RT (responsável técnico) (diretor formalmente registrado na CVM como responsável final pela atividade de consultoria) | Distribuir produto, reter comissão sem repasse |
| Assessor PF / Escritório EAI (Escritório de Assessoria de Investimentos, pessoa jurídica que reúne assessores) | RCVM 178/2023 | Captação, abertura de conta, intermediação | Recomendar produto ou alocação personalizada |
Muito escritório de assessoria usa "consultor" como termo comercial, mas o registro CVM está em assessor. A diferença define quem pode recomendar produto. Detalhamento em consultor vs assessor.
5 sinais de alerta antes de fechar contrato
Independente do registro, estes sinais merecem pausa.
- Não compartilha Ato Declaratório, CPF ou CNPJ. Profissional regulado tem o número à mão.
- Apresenta-se como "consultor" mas o cadastro CVM diz "assessor" ou outra categoria. Muda quem responde regulatoriamente.
- Site sem os 4 documentos do Art. 14. Obrigação direta da RCVM 19/21 para consultor PJ.
- Promessa de retorno ou "garantia" sobre rentabilidade. Vedada pelo Art. 18, inciso III, da RCVM 19/2021 ("é vedado ao consultor de valores mobiliários garantir níveis de rentabilidade"). Garantia legítima existe sobre serviço; sobre rentabilidade, não.
- Pressão para assinar sem questionário suitability atualizado. Suitability (análise de adequação do investimento ao perfil de risco do cliente) sem API (Análise de Perfil do Investidor, questionário obrigatório que classifica o cliente em Conservador, Moderado ou Agressivo) reavaliada nos últimos 24 meses fere a RCVM 30/2021.
Quando algum sinal aparece, acione o canal de denúncias da CVM em gov.br/cvm.
Checklist: 6 itens para pedir antes de assinar
A consulta CVM resolve a parte regulatória. O resto cobre estes seis pontos.
- Número do registro CVM (Ato Declaratório ou CNPJ) com link para o Sistema CVM.
- Modelo de remuneração e contrato em PDF (AUM, fee fixo, hora ou projeto). Veja fee-based: o que é.
- Existência ou não de comissão de banco, corretora, emissor ou parceiro. A RCVM 19/2021 obriga repasse integral; exija a cláusula contratual.
- Política de suitability e prazo de reavaliação (mínimo 24 meses).
- Credencial técnica do consultor PF, uma das quatro aceitas pela CVM: CNPI (Certificado Nacional do Profissional de Investimento, habilita análise de empresas e construção de carteiras de ações), CGA (Certificação de Gestores ANBIMA, habilita gestão de recursos de terceiros), CEA (Certificação de Especialista em Investimentos ANBIMA, habilita assessoria sobre produtos financeiros) ou CFP (Certified Financial Planner, certificação internacional de planejamento financeiro pessoal).
- Acesso aos 4 documentos do Art. 14 (consultoria PJ): link público, vivo, atualizado.
Profissional com registro ativo e zero comissão responde sem hesitar.
Perguntas frequentes
O registro CVM do consultor está suspenso. E agora?
Suspensão não cancela a autorização, mas veta a atividade enquanto durar. Acontece por descumprimento de prazo administrativo ou processo em curso. Peça a explicação por escrito e confirme o status no Sistema CVM ou no Portal do Investidor.
Consultor sem CNPI vale como consultor CVM?
Pode valer. A RCVM 19/2021 aceita quatro certificações para o consultor PF: CGA, CEA, CFP ou CNPI da APIMEC. O que importa é ter ao menos uma dessas e o Ato Declaratório individual.
Qual a diferença entre Ato Declaratório e CNPJ no cadastro CVM?
O Ato Declaratório é a autorização individual da pessoa física. Quando esse profissional assume como diretor responsável de uma consultoria PJ, o registro PJ aparece em outro cadastro vinculado ao CNPJ. Os dois coexistem; ambos devem aparecer como "EM FUNCIONAMENTO NORMAL".
O profissional não tem registro CVM, mas se apresenta como consultor. Posso assinar?
Não. Consultoria de valores mobiliários sem registro CVM é irregular, conforme Portal do Investidor. Quem oferece o serviço sem autorização está sujeito a sanção administrativa. Denúncia pelo canal da CVM.
A consultoria PJ está registrada, mas o profissional que me atende, não. Posso fechar?
Sim, desde que a recomendação personalizada seja assinada pelo RT da consultoria PJ. Atendentes, SDRs e analistas júnior podem participar do atendimento, mas a recomendação sai sob amparo do responsável técnico. Confira no contrato qual o RT que assina.
Em quanto tempo a consulta CVM é atualizada?
O Cadastro Geral de Regulados é atualizado em tempo quase real para inclusões, suspensões e cancelamentos. O Portal de Dados Abertos da CVM publica o dataset com periodicidade "último dia útil". Mudança de endereço, modelo de remuneração ou diretor pode demorar mais (Formulário de Referência anual em março ou comunicação em até 7 dias úteis em casos específicos).
Próximo passo
A consulta CVM é o último filtro técnico antes de aceitar um conselheiro para sua carteira; depois dela, o critério muda de regulação para método. Vale perguntar como o profissional decide entre dois produtos similares quando a recomendação certa pode ser "não fazer nada por 6 meses". A resposta diz mais sobre o conflito de interesse do que qualquer brochure.
Para conhecer o método da Dinai (consultoria CVM, RT Rodrigo Longue, Ato Declaratório Nº 18.058), veja /consultoria?utm_source=blog&utm_medium=blog-post&utm_campaign=como-verificar-consultor-cvm&utm_content=pillar-link ou agende uma análise gratuita (a partir de R$ 100 mil em patrimônio).
